Definições

1.1. Para fins deste Termo de Uso, entende-se por "Cadastro" o processo de criação de uma conta de usuário na plataforma, envolvendo o fornecimento de informações pessoais e a aceitação dos presentes termos e condições.

1.2. "Usuário" refere-se à pessoa física que se cadastra na plataforma e faz uso dos serviços oferecidos.

Cadastro

2.1. Ao realizar o Cadastro, o Usuário garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas. O Usuário se compromete a atualizar seus dados sempre que necessário.

2.2. Cada Usuário só poderá realizar um único Cadastro na plataforma. Cadastros duplicados, realizados por um mesmo Usuário, serão considerados inválidos e serão excluídos a critério da plataforma.

Proibição de Cadastros em Nome de Terceiros

3.1. O Usuário se compromete a não realizar Cadastros em nome de terceiros.

3.2. A plataforma reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações fornecidas pelos Usuários e tomar as medidas cabíveis em casos de fraude, incluindo a exclusão do Cadastro e a proibição de acesso aos serviços da plataforma.

Sanções

4.1. Caso seja identificado o descumprimento das disposições previstas neste Termo de Uso relativas à proibição de Cadastros duplicados ou em nome de terceiros, a plataforma poderá, a seu exclusivo critério, aplicar sanções, incluindo, mas não se limitando a:

a) Suspensão temporária ou definitiva do acesso à plataforma;

b) Exclusão do Cadastro;

c) Responsabilização civil e/ou criminal do Usuário.

4.2. A plataforma não será responsável por eventuais danos causados pelo Usuário em decorrência do descumprimento das disposições previstas neste Termo de Uso.

Disposições Gerais

5.1. Este Termo de Uso poderá ser atualizado periodicamente, sendo de responsabilidade do Usuário verificar a versão mais atualizada disponível na plataforma.

5.2. A aceitação deste Termo de Uso é condição obrigatória para o uso dos serviços oferecidos pela plataforma. Ao realizar o Cadastro, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui estabelecidos.